12-nov |1948-2018 - 100º Comemoração do Armistício e 70º Aniversário dos Direitos Humanos

1948-2018 -  Armistício,  "undécima hora do undécimo dia do undécimo mês" do ano de 1948,  e 70º Aniversário dos Direitos Humanos

O 100º aniversário do Dia do Armistício decorreu ontem, 11 de novembro de 2018, tendo sido comemorado à undécima hora. Estabeleceu o fim da Primeira Guerra Mundial em 11 de novembro de 1918. 

Trata-se do Armistício de Compiègne, assinado entre os Aliados e o Império Alemão,  em Compiègne, na França, que pôs fim às hostilidades na Frente Ocidental, o que sucedeu às 11 horas da manhã — a "undécima hora do undécimo dia do undécimo mês". O armistício foi assinado pelas autoridades alemãs às 6 horas da manhã do dia 11 de novembro e, às 11 horas da manhã, terminaram as hostilidades.

Anos mais tarde, no contexto da II Guerra Mundial, dirigentes das nações que emergiram do pós-guerra como potências, estabeleceram na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases para a futura paz mundial, conducente à afirmação e consolidação dos direitos humanos.  

Em 10 de Dezembro de 1948, a ONU- Organização das Nações Unidas delibera sobre os direitos humanos na sua essência e adopta a  Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): 

A Assembleia Geral

«Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.»

Mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres para o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Saiba mais em: RTP ENSINA

O que são Direitos Humanos? Aprenda mais com Glenda Mezaroba, da Casa do Saber

70.º aniversário - Declaração Universal dos Direitos Humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

«No corrente ano de 2018, assinala-se o 70.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e os 40 anos da sua publicação oficial no Diário da República em Portugal, bem como o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que consumou a edificação entre nós do Estado de direito constitucional, nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Reconhecendo a importância histórica de que se reveste a aprovação da DUDH pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida na sua terceira sessão, em Paris, a 10 de dezembro de 1948, e a aprovação da CEDH em Roma, em 1950, no âmbito do Conselho da Europa, entende o Governo ser seu dever reafirmar a adesão de Portugal, à mensagem humanista e universalista tão claramente projetada nos dois documentos fundacionais que pretende comemorar: a Declaração, que esteve na génese de uma ordem jurídica global baseada na dignidade humana, e a Convenção, que no âmbito europeu constitui um garante maior de que os direitos humanos são integralmente respeitados pelas Partes que a ela se vincularam.

A República Portuguesa reconhece, valoriza e promove os direitos humanos em todas as instâncias. Portugal pugna pelo cumprimento das obrigações que assumiu em virtude da sua adesão a estes instrumentos internacionais e contribui ativamente, nos fóruns regionais e internacionais competentes, para o desenvolvimento e aprofundamento dos Direitos Humanos enquanto ramo vivo do Direito Internacional.

O Governo considera, por isso, ser pertinente e oportuna a comemoração destas duas importantes efemérides. Desde logo, como ocasião simbólica para divulgar os direitos humanos, conferindo-lhes maior visibilidade, e para estimular o debate público sobre os mesmos, tendo em conta a realidade nacional, fomentando a reflexão sobre a forma de exercer plenamente a cidadania e de criar uma consciência coletiva dos direitos e obrigações dos cidadãos. Nesta perspetiva, sem prejuízo de outras vertentes de ação que possam vir a ser exploradas, o Governo considera essencial promover iniciativas educativas, em contexto escolar, destinadas a crianças e jovens, que visem a aprendizagem sobre os direitos humanos.»

in Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2018